Política de privacidade e proteção de dados

A Sociedade Portuguesa de Medicina do Estilo de Vida (SPMEV) é uma associação sem fins lucrativos, composta por profissionais de diversas áreas com interesse em desenvolver atividade na área da Medicina do Estilo de Vida, que tem como objetivo não só capacitar, certificar e apoiar prestadores de cuidados a indivíduos com doenças relacionadas com o estilo de vida, mas também promover boas práticas e investigação nesta área.

A proteção das pessoas singulares relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais é reconhecida como um direito fundamental. A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados tem como principal objetivo informar os sócios ou visitantes sobre o tratamento que a SPMEV realiza com os seus dados, assim como os direitos que lhes concede enquanto titulares desses dados, no cumprimento do Regulamente (EU) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção dos Dados – RGPD). Pretende-se estabelecer o compromisso da SPMEV para com os seus sócios, relativamente à proteção dos seus dados pessoais, fornecidos aquando da inscrição na associação ou em qualquer outro momento associativo no decorrer da sua atividade como sócios. Esta política refere-se também à utilização do site da SPMEV.

Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais efetuado pela SPMEV no contexto das finalidades aqui previstas, nas quais se considera dado pessoal como a informação relativa a uma pessoa singular, de qualquer natureza e independente do respetivo suporte, e que identifique ou permita identificar essa pessoa, de acordo com o descrito no RGPD.

A utilização do site da SPMEV e a inscrição como sócio implica a aceitação desta Política de Privacidade.

A SPMEV é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus sócios ou visitantes do seu site. Para quaisquer dúvidas relativas aos seus dados pessoais, contactar através dos seguintes meios:
Escritório: Rua Mário Eloy 9B, Lumiar
1750-312 Lisboa
Telefone: (+351) 938 034 338
Email: info@spmev.org.pt

Os dados pessoais são recolhidos através do formulário de adesão, da renovação da adesão, de outros formulários que surjam associados a atividades associativas, ou de correspondência enviada à SPMEV através de qualquer meio.

Os dados pessoais recolhidos e sujeitos a tratamento pela SPMEV são de diversa natureza, consoante o tipo de atividade ou finalidade associativa. Consideram-se dados pessoais toda e qualquer informação relativa a uma pessoa, de qualquer natureza e independente do respetivo suporte, incluindo sim e imagem, e que identifique ou permita identificar essa pessoa, de acordo com o descrito no RGPD.

A SPMEV considera, designadamente, a seguinte informação como pessoal: Nome, Data de Nascimento, Endereço/Morada, Número de Telemóvel/Telefone, Endereço de Email, Número de Identificação Civil, Número de Identificação Fiscal, Número de Segurança Social e/ou outra informação financeira pessoal, Informações de Certificação Profissional e/ou Curriculum Vitae. Ao utilizar o sítio online gerido pela SPMEV, o utilizador concorda com os termos desta Política de Privacidade. Este site utiliza também cookies, descritos em detalhe mais abaixo.

Os dados pessoais recolhidos serão utilizados após consentimento expresso, dado mediante um ato positivo claro, do titular dos dados, que indique uma manifestação de vontade livre, específica, informada e inequívoca de que consente no tratamento dos dados que lhe digam respeito. Este consentimento está presente no formulário de inscrição do sócio, e os dados pessoais são utilizados unicamente para a realização de comunicações (correio, email, alertas electrónicos, sms ou telefone) da SPMEV, bem como para a prossecução de ações e prestação de serviços compreendidos ou conexos com os seus fins estatutários, ou ainda para o cumprimento de obrigações legais.

A SPMEV compromete-se a tratar apenas os dados pessoais que sejam estritamente necessários à execução das finalidades acima descritas, e garante todos os esforços para assegurar a segurança e a proteção dos dados pessoais dos seus sócios e visitantes, incluindo medidas administrativas e técnicas para impedir o acesso aos seus dados, a sua utilização indevida, ou a sua divulgação não autorizada.

A SPMEV conservará os seus dados pessoais durante o período necessário para cumprir a finalidade para a qual tiverem sido recolhidos, após o qual os seus dados pessoais serão eliminados. Poderão existir requisitos legais ou fiscais que obriguem a conservar certos dados pessoais por um determinado período de tempo, que a SPMEV cumprirá. Terminado o prazo máximo de conservação obrigatório por lei, a SPMEV compromete-se a eliminar, destruir ou anonimizar os dados pessoais armazenados.

Na SPMEV têm acesso aos dados pessoais dos sócios e visitantes os membros dos Órgãos Sociais da associação que deles necessitam para cumprir as diligências necessárias legalmente ou outras. Os dados pessoais fornecidos à SPMEV não serão cedidos a terceiros para nenhuma finalidade que extravase os propósitos para os quais foi dado o consentimento ou o cumprimento de obrigações legais. A SPMEV não compartilha informações sobre sócios com público, patrocinadores, media ou outras empresas sem a permissão explícita do(s) titular(es) dos dados. A SPMEV poderá compartilhar nomes e informações de contato com parceiros que forneçam benefícios para os seus sócios, desde que com prévio consentimento dos mesmos. Nesses casos, esses parceiros receberão apenas as informações necessárias para a realização dos seus serviços de tratamento de informações. Caso os dados pessoais sejam tratados por outras entidades para assegurar a prestação do serviço, a SPMEV exigirá a tais entidades o mesmo nível de privacidade e segurança quanto aos seus dados pessoais.

Para o estrito cumprimento de obrigações legais ou fiscais, os dados pessoais poderão ser transmitidos a outras entidades, nomeadamente tribunais ou organismos públicos.

Nos termos da lei e de acordo com o descrito no RGPD, é garantido ao titular dos dados o direito de acesso, retificação, limitação ou oposição ao tratamento, portabilidade ou esquecimento dos seus dados pessoais pela SPMEV. O exercício destes direitos poderá estar sujeito a limitações previstas nos termos da lei. Para exercer qualquer um destes direitos, deverá ser contactada a SPMEV através do seguinte email: info@spmev.org.pt. A SPMEV analisa cuidadosamente todos os pedidos, comprometendo-se a dar resposta em tempo oportuno.

Qualquer cidadão retém o direito de apresentar uma queixa ou reclamação a qualquer momento junto da autoridade competente: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) através do site: http://www.cnpd.pt.

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A SPMEV não poderá ser responsabilizada por quaisquer prejuízos ou danos em sede de responsabilidade civil (incluindo, mas sem que a estes estejam limitados, danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, causados direta ou indiretamente) que surjam em consequência da utilização, correta ou incorreta dos seus sítios eletrónicos e respetivos conteúdos por parte do sócio/visitante ou do acesso ao computador e sistema informático do sócio/visitante por terceiros. A informação divulgada pela SPMEV deve ser considerada como informativa. Os sítios eletrónicos podem conter ligações para sítios operados por entidades terceiras sobre os quais a SPMEV não tem controlo e pelos quais não assume qualquer responsabilidade. A presente declaração de exoneração de responsabilidade não prejudica os deveres consagrados na lei, nem exclui qualquer responsabilidade aí consagrada.

A presente Política de Privacidade pode ser revista e atualizada a qualquer altura, estando a última versão sempre publicada no site da SPMEV.

Para quaisquer esclarecimentos adicionais, contactar através do seguinte email: info@spmev.org.pt.