1. Cancelamento de eventos ou formações por parte da organização
1.1) Qualquer evento ou formação pode ser cancelado pela ocorrência de situações emergentes e impeditivas da realização do evento alheias à SPMEV, a considerar:
a) Desastre ou calamidades naturais;
b) Estado de emergência;
c) Guerra ou ordem governamental;
d) Doença do formador/orador;
e) Impossibilidade de utilização das instalações onde o evento ou formação seriam realizados por motivos alheios à SPMEV;
1.2) Todo os eventos e formações estão sujeitos a um número mínimo de participantes, previamente estabelecido, reservando-se à SPMEV o direito de cancelar a sua realização caso esse número não seja atingido.
2) Reagendamento de eventos ou formações por parte da organização
2.1) Nos casos previstos no ponto 1.1 e 1.2, que condicionem ou impossibilitem a realização do evento ou formação previstas, o mesmo será reagendado para nova(s) data(s), a estabelecer num intervalo máximo de 12 meses;
2.2) Se o/a participante não puder participar na(s) nova(s) data(s), poderá solicitar o reembolso total do(s) pagamento(s) efetuado(s).
3) Cancelamento de eventos ou formações por parte do/a participante
3.1) O participante pode cancelar a inscrição num evento ou formação até um mês antes da sua realização sendo que, neste intervalo, está previsto o reembolso de 75% do valor pago;
3.2) Os cancelamentos solicitados a menos de um mês da realização do evento ou formação não terão direito a reembolso;
3.3) Os reembolsos serão processados no prazo de 60 dias a contar da data de receção do pedido de cancelamento de inscrição. Para o efeito, o/a participante deverá anexar ao pedido de cancelamento o IBAN da conta para a qual pretende que a transferência seja efetuada;
3.4) Todos os pedidos de cancelamento devem ser feitos por escrito e enviados para secretariado@spmev.org.pt.
4) Não comparência em eventos ou formações sem aviso prévio
4.1) A falta de comparência em eventos ou formações sem aviso prévio implica a não devolução de qualquer valor pago;
4.2) Exceções não abrangidos pela alínea 4.1 do presente número são:
a) Ferimento ou doença inesperada que impossibilite a presença, devidamente justificada;
b) Obrigações governamentais ou comparências em tribunais.
4.3) As exceções assinaladas no ponto 4.2 requerem envio da respectiva justificação até 5 dias após o término do evento;
4.4) As exceções assinaladas no ponto 4.2 requerem análise interna por parte da SPMEV, que decidirá a possibilidade ou não de reembolso;
4.4) Para as exceções assinaladas na ponto 4.2 aprovadas pela SPMEV está previsto o reembolso de 75% do valor pago.
A Direção